Créditos de Carbono e Protocolo de Quioto
A preocupação com o meio ambiente levou os países da Organização das Nações Unidas a assinarem um acordo que estipulasse controle sobre as intervenções humanas no clima. Este acordo nasceu em dezembro de 1997 com a assinatura do Protocolo de Quioto. Desta forma, o Protocolo de Quioto determina que países desenvolvidos que assinaram o acordo, reduzam suas emissões de gases de efeitoestufa (GEE) em 5,2%, em média, relativas a quantidade de gases que era emitida pelos países no ano de 1990, entre 2008 e 2012.
Para os países em desenvolvimento, como o Brasil, o protocolo não prevê compromissos de reduções de GEE. O principal papel dos países em desenvolvimento é diminuir as emissões a partir de fontes limpas de energia e atuar como sumidouro de dióxido de carbono (CO2) através das florestas. A entrada do Protocolo em vigor foi possível devido a ratificação de no mínimo 55 partes da convenção, sendo que as partes do Anexo 1 que o ratificaram representam pelo menos 55% das emissões totais de CO2 em1990.
No Brasil o Protocolo de Quioto foi ratificado em 19 de junho de 2002 e foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 23 de julho do mesmo ano.
Porém o principal problema que os países viam em aderir ao Protocolo de Quioto é que para diminuírem as suas emissões de GEE teriam que diminuir o ritmo das suas indústrias, trazendo assim prejuízos econômicos para o país.
Para não comprometer as economias dos países, o protocolo estabeleceu que parte desta redução de GEE poderia ser feita através da negociação com nações através dos mecanismos de flexibilização.
Quem são os países do Anexo I?
Os países do Anexo I são aquelas que têm metas de redução em relação ao Protocolo de Quioto. São divididos em dois sub-grupos:
- Aqueles países que necessitam diminuir suas emissões e, portanto podem tornar-se compradores de créditos provenientes dos mecanismos de flexibilização, como a Alemanha, Japão, Holanda, Áustria, Austrália, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Islândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Turquia, União Européia.
- Os países que estão em transição econômica (antigo bloco soviético) e por isso podem ser anfitriões de projetos do tipo implementação conjunta, como a Ucrânia, Rússia, Romênia, Polônia, Lituânia, Letônia, Hungria, República Tcheca, Rússia, Estônia, Eslováquia, Croácia, Bulgária e Bielirrússia.
Mas o que são os mecanismos de flexibilização?
São arranjos regulamentados pelo Protocolo de Quioto que facilitam que os países incluídos no acordo, ou seja, as compromissadas com redução de emissões, chamados de Anexo I, possam atingir suas metas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE). Tais mecanismos proporcionam um menor impacto nas economias e no nível de desenvolvimento dos países compromissados.
Quais os mecanismos de flexibilidade?
Comércio Internacional de Emissões (CIE)
Projeto realizado entre países listados no Anexo I, de maneira que um país, que tenha diminuído suas emissões abaixo de sua meta, transfira o excesso de suas reduções para outro país que não tenha alcançado tal condição. Este mecanismo de flexibilização, no âmbito do Protocolo de Quioto, somente pode ser utilizado, pelo país adquirente, se este o contabilizar em conjunto com atividades de redução efetivamente implementadas, de modo a não permitir que algum país apenas "compre" a redução de outros países sem reduzir suas próprias.
